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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATACA - BA
Atualizado em: 29/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
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14 31123456
15 78910111213
16 14151617181920
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26/04/20240000163/20240000137/2024COMPLEMENTACAO DE EMPENHO PARA REFORCO DE SALDOALICERCE CONSTRUTORA, TERRAPLANAGEM E LOCADORA EIRELI150010020000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)15338596000101R$ 26.709,58
26/04/20240000162/20240000136/2024COMPLEMENTACAO DE EMPENHO PARA REFORCO DE SALDOALICERCE CONSTRUTORA, TERRAPLANAGEM E LOCADORA EIRELI150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos15338596000101R$ 27.522,51
26/04/20240000161/20240000135/2024COMPLEMENTACAO DE EMPENHO PARA REFORCO DE SALDOALICERCE CONSTRUTORA, TERRAPLANAGEM E LOCADORA EIRELI150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)15338596000101R$ 18.348,32
26/04/20240000160/20240000134/2024COMPLEMENTACAO DE EMPENHO PARA REFORCO DE SALDOALICERCE CONSTRUTORA, TERRAPLANAGEM E LOCADORA EIRELI150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos15338596000101R$ 48.425,65
26/04/20240000164/20240000138/2024COMPLEMENTACAO DE EMPENHO PARA REFORCO DE SALDOALICERCE CONSTRUTORA, TERRAPLANAGEM E LOCADORA EIRELI150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos15338596000101R$ 286.986,87
26/04/20240000205/20240000176/2024COMPLEMENTACAO DE EMPENHO PARA REFORCO DE SALDOJAIRAH MED SERVICOS MEDICOS LTDA160000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pu29.729.030/0001-15R$ 4.500,00
26/04/20240000064/20240000064/2024COMPLEMENTACAO DE EMPENHO PARA REFORCO DE SALDOFOLHA FUNDEB 70 - CRECHE / PESSOAL DE APOIO154110700000 - Transferencias do FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAF - (70 )41230303000188R$ 2.169,06
26/04/20240000058/20240000058/2024COMPLEMENTACAO DE EMPENHO PARA REFORCO DE SALDOFOLHA FUNDEB 70 - EDUCACAO INFANTIL / PROFESSOR154210700000 - Transferencias do FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAT - (70 )41230303000188R$ 4.113,71
26/04/20240000066/20240000066/2024COMPLEMENTACAO DE EMPENHO PARA REFORCO DE SALDOFOLHA SETOR DE LICITACOES E CONTRATOS150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13658158000103R$ 1.300,00
26/04/20240000065/20240000065/2024COMPLEMENTACAO DE EMPENHO PARA REFORCO DE SALDOFOLHA SETOR DE LICITACOES E CONTRATOS150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13658158000103R$ 6.000,00
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