Portal da Transparência de Arataca

Atualizado em: 20/05/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do empenho.
data	data	Data do empenho.
especie	texto	Espécie do empenho.
empenho	texto	Número do empenho.
tipo_empenho	texto	Tipo do empenho.
elemento_despesa	texto	Elemento da despesa para o empenho.
subtitulo	texto	Subtítulo (centro de custo) do empenho.
funcao	texto	Função do empenho.
subfuncao	texto	Subfunção do empenho.
programa	texto	Programa do empenho.
fonte_recurso	texto	Fonte de recurso do empenho.
grupo_despesa	texto	Grupo da despesa do empenho.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido do empenho.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido do empenho.
valor	numérico	Valor do empenho.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "05 - Maio",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATACA",
    "data": "2024-05-08T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0001280/2024",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "33903918000 - Contratacao de Empresa/Banda/Grupo Musical ou Profissional do Setor Artistico",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "13 - Cultura",
    "subfuncao": "695 - Turismo",
    "programa": "003 - Educacao para a vida",
    "fonte_recurso": "150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos",
    "grupo_despesa": "33000000000 - Outras Despesas Correntes",
    "documento_favorecido": "18.872.644/0001-35",
    "nome_favorecido": "BRITO JR PRODUCOES LTDA",
    "valor": 30000.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "05 - Maio",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATACA",
    "data": "2024-05-08T00:00:00",
    "especie": "Reforco",
    "empenho": "0000248/2024",
    "tipo_empenho": "Estimativo",
    "elemento_despesa": "33903099000 - Material de Consumo   Outros",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "12 - Educacao",
    "subfuncao": "361 - Ensino Fundamental",
    "programa": "003 - Educacao para a vida",
    "fonte_recurso": "155000000000 - Transferencia do Salario-Educacao",
    "grupo_despesa": "33000000000 - Outras Despesas Correntes",
    "documento_favorecido": "27.731.244/0001-09",
    "nome_favorecido": "L GONCALVES DOS SANTOS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI",
    "valor": 22984.280000000
  }
]