Atualizado em: 17/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000044/2025Inexigibilidade000108/202502/06/2025CONTRATACAO DA BANDA "TOME XOTE", PARA APRESENTACAO NOS FESTEJOS DE SANTO ANTONIO DE ITATINGUI.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 60.000,00R$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALTO DA SERRA ENTRETENIMENTO LTDA19.673.068/0001-60ServicoAPRESENTACAO ARTISTICA - DO TIPO APRESENTACAO MUSICALAPRESENTACAO COLETIVA, COM CACHE DO GRUPO MUSICALUNIDADE1,0000R$ 60.000,00R$ 60.000,00
000025/2025Dispensa000112/202511/06/2025AQUISICAO DE ENXOVALLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 61.279,20R$ 60.676,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JAIME ADEMAR DA SILVA - ME12.926.741/0001-87MaterialCOTONETEEMBALAGEM COM 75 UNIDADES - HASTES FLEXIVEIS. COM PONTAS ARREDONDADAS. COMPOSICAO: POLIPROPILENO, ALGODAO HIPOFILIZADO E SOLUCAO ANTIMICROBIANA.UNIDADE80,0000R$ 7,85R$ 628,00
JAIME ADEMAR DA SILVA - ME12.926.741/0001-87MaterialSAPATINHO, EM MALHATIPO PANTUFINHAS PARA RECEM-NASCIDOUNIDADE80,0000R$ 8,20R$ 656,00
JAIME ADEMAR DA SILVA - ME12.926.741/0001-87MaterialSABONETE, SOLIDO P/ BEBEFRAGRANCIA AGRADAVEL. EMBALAGEM COM NO MINIMO 90 G, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO OU NOTIFICACAO NA ANVISA/MS.UNIDADE80,0000R$ 8,25R$ 660,00
JAIME ADEMAR DA SILVA - ME12.926.741/0001-87MaterialMEIA PARA RECEM-NASCIDO100 POLIAMIDA CORES VARIADASUNIDADE160,0000R$ 7,25R$ 1.160,00
JAIME ADEMAR DA SILVA - ME12.926.741/0001-87MaterialCOLONIAproduto destinado para criancas, auxiliar na higienizacao infantil, capacidade 200g.Lavanda Infantil, liquida, para bebe, fragrancia agradavel. embalagem com no minimo 90 g, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade e registro ou notificacao na ANVISA/ms.FRASCO80,0000R$ 24,00R$ 1.920,00
JAIME ADEMAR DA SILVA - ME12.926.741/0001-87MaterialABSORVENTE HIGIENICO PARA FLUIDOS CORPORAISUSO POS-PARTO OU INCONTINENCIA URINARIA. CONFECCIONADO COM MATERIAL ABSORVENTE, COM COBERTURA INTERNA DE FALSO TECIDO, REVESTIDO EXTERNAMENTE POR PELICULA IMPERMEAVEL, ESPESSURA COMPATIVEL COM FLUXO ABUNDANTE. SEM ABAS. DIMENSOES MINIMAS DA AREA ABSORVIVEL 45 CM X 15 CM.UNIDADE80,0000R$ 25,10R$ 2.008,00
JAIME ADEMAR DA SILVA - ME12.926.741/0001-87MaterialBODY REGATA100 ALGODAO, CORES VARIADAS.UNIDADE80,0000R$ 27,30R$ 2.184,00
JAIME ADEMAR DA SILVA - ME12.926.741/0001-87MaterialFRALDA, DESCARTAVELFralda, descartavel, infantil, tamanho p (ate 05 kg), unissex, nao esteril, de uso externo unico, atoxica, isenta de substancias alergenica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimerica, um nucleo absorvente composto por algodao hidrofilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais polimericos absorventes, anatomica de cintura ajustavel, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, dever conter no minimo dois fios de elastico, deve apresentar maciez e absorcao adequada a sua finalidade, superficie uniforme, livre de empelotamentos ou qualquer outro tipo de defeitos. revestimento externo confeccionado em plastico de polietileno com espessura, flexibilidade e resistencia adequada, dotada de faixa multi ajustaveis nas laterais de duas tiras adesivas abre e fecha devidamente impregnada de substancia aderente antialergica, possuindo na extremidade pequena dobradura que permita preservar sua adesividade e o facil manuseio pacote com no minimo 28 fraldas.PACOTE80,0000R$ 31,30R$ 2.504,00
JAIME ADEMAR DA SILVA - ME12.926.741/0001-87MaterialCONJUNTO PAGAO, P/ RECEM NASCIDOEM MALHA 100 ALGODAO, TAMANHO M, COM MINIMO QUATRO PECAS- BLUSAS, CALCA, MEIA E LUVA, CORES VARIADASUNIDADE80,0000R$ 31,40R$ 2.512,00
JAIME ADEMAR DA SILVA - ME12.926.741/0001-87MaterialPACOTES DE CUEIROPacotes de cueiro, flanelados 100 algodao com dimensao minima de 50cmx80cm embalagem com 3 unidades.UNIDADE80,0000R$ 36,75R$ 2.940,00
000024/2025Dispensa000111/202509/06/2025AQUISICAO DE CAMISASLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 66.493,00R$ 60.660,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KAL MAR COMERCIO E SERVICOS LTDA04.892.307/0001-03MaterialCAMISAS EM MALHA DRYFITCOM IMPRESSAO SUBLIMACAO TOTAL NOS TAMANHOS P, M, G, GG XGG.UNIDADE350,0000R$ 38,30R$ 13.405,00
KAL MAR COMERCIO E SERVICOS LTDA04.892.307/0001-03MaterialCAMISAS EM MALHA PPGOLA REDONDA, COM IMPRESSAO EM POLICROMIA E SILK, FRENTE E COSTA, NOS TAMANHOS P, M, G, GG, XG.UNIDADE600,0000R$ 24,90R$ 14.940,00
KAL MAR COMERCIO E SERVICOS LTDA04.892.307/0001-03MaterialCAMISAS EM MALHA PV GOLA POLOTAMANHOS P, M, G E GG COM BORDADO CONFECCIONADO FRENTEUNIDADE250,0000R$ 59,90R$ 14.975,00
KAL MAR COMERCIO E SERVICOS LTDA04.892.307/0001-03MaterialCAMISAS EM MALHA PVGOLA REDONDA, COM IMPRESSAO EM POLICROMIA E SILK FRENTE E COSTA NO TAMANHOS P, M, G, GG, XG.UNIDADE600,0000R$ 28,90R$ 17.340,00
000022/2025Dispensa000109/202505/06/2025AQUISICAO DE BANDEIRAS OFICIAIS PERSONALIZADAS, DESTINADAS A REPRESENTACAO INSTITUCIONAL E UTILIZACAO EM EVENTOS OFICIAISLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 20.640,00R$ 20.640,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDITORA E GRAFICA M.D.A LTDA10.667.460/0001-21MaterialBANDEIRA OFICIAL DA BAHIAMEDINDO 1,30 MT X 0,90 CM CONFECCIONADA EM MALHA COM SUBLIMACAO TOTAL EM DUPLA FACE NAS CORES VERMELHA, AZUL E BRANCO.CONJUNTO16,0000R$ 430,00R$ 6.880,00
EDITORA E GRAFICA M.D.A LTDA10.667.460/0001-21MaterialBANDEIRA OFICIAL DO BRASILMEDINDO 1,30 MT X 0,90 CM CONFECCIONADA EM MALHA COM SUBLIMACAO TOTAL EM DUPLA FACE NAS CORES VERDE, AMARELO, AZUL E BRANCO.CONJUNTO16,0000R$ 430,00R$ 6.880,00
EDITORA E GRAFICA M.D.A LTDA10.667.460/0001-21MaterialBANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARATACAMEDINDO 1,30 MT X 0,90 CM CONFECCIONADA EM MALHA COM SUBLIMACAO TOTAL EM DUPLA FACE NAS CORES VERMELHA, BRANCO, AMARELO, VERDE, COM O BRASAO DO MUNICIPIO.CONJUNTO16,0000R$ 430,00R$ 6.880,00
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