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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATACA - BA
Atualizado em: 12/11/2025 15:51:44

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
44 2627282930311
45 2345678
46 9101112131415
47 16171819202122
48 23242526272829
49 30123456
HojeLimpar
 
000042/2025Dispensa000192/202520/10/2025PRESTACAO DE SERVICOS PARA CONFECCAO DE FARDAMENTO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 30.341,25R$ 25.575,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARLA SANTANA ARAUJO 8423741451530.138.957/0001-60MaterialSHORT HELANCA BANDEIRA E CAMISETADA EM MALHA PP: confeccao: kit uniforme escolar infantil masculino (idade: 2 a 5 anos) tamanhos p,m e g camiseta em malha pp em cores diversas com sublimacao no peito; gola em v e punho short em malha helanca colegial em cores diversas; acabamento com vies e pintura em uma cor na lateralUNIDADE465,0000R$ 55,00R$ 25.575,00
000041/2025Dispensa000191/202516/10/2025PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA DE AR CONDICIONADOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 60.900,00R$ 60.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HIUDY SENA DA CRUZ62.673.567/0001-86ServicoSERVICOS DE MANUTENCAO DE AR CONDICIONADOSSERVICOS DE MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA.UNIDADE300,0000R$ 203,00R$ 60.900,00
000040/2025Dispensa000190/202516/10/2025PRESTACAO DE SERVICOS DE LAVAGEM EM VEICULOS QUE SERVEM AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ARATACA-BA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 16.980,00R$ 16.980,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CLEONE AZEVEDO DOS SANTOS 0621415952940.113.068/0001-00ServicoSERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE TRATORSERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE TRATOR parte externa: pintura, caixa de roda, caixa de ar, motor e parte de baixo do veiculo; parte interna: aspiracao dos bancos, carpetes do interior do veiculo, limpeza do painel com enceramento do veiculoUNIDADE5,0000R$ 160,00R$ 800,00
CLEONE AZEVEDO DOS SANTOS 0621415952940.113.068/0001-00ServicoSERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE AMBULANCIAparte externa: pintura, caixa de roda, caixa de ar, motor e parte de baixo do veiculo; parte interna: aspiracao dos bancos, carpetes do interior do veiculo, limpeza do painel, com enceramentoUNIDADE20,0000R$ 50,00R$ 1.000,00
CLEONE AZEVEDO DOS SANTOS 0621415952940.113.068/0001-00ServicoSERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM SIMPLES DE VEICULOparte externa: pintura, caixa de roda, aros, farois, para choque, entre portas; parte interna: aspiracao dos bancos, carpetes do interior do veiculo, porta malas, limpeza do painelUNIDADE40,0000R$ 30,00R$ 1.200,00
CLEONE AZEVEDO DOS SANTOS 0621415952940.113.068/0001-00ServicoSERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE MOTONIVELADORAparte externa: pintura, lamina, caixa de roda, caixa de ar, motor e parte de baixo do veiculo; parte interna: aspiracao dos bancos, carpetes do interior do veiculo, limpeza do painel.UNIDADE5,0000R$ 250,00R$ 1.250,00
CLEONE AZEVEDO DOS SANTOS 0621415952940.113.068/0001-00ServicoSERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE AMBULANCIA (VAN MODELO FURGAO)parte externa: pintura, caixa de roda, caixa de ar, motor e parte de baixo do veiculo; parte interna: aspiracao dos bancos, carpetes do interior do veiculo, limpeza do painel, com enceramentoUNIDADE22,0000R$ 65,00R$ 1.430,00
CLEONE AZEVEDO DOS SANTOS 0621415952940.113.068/0001-00ServicoSERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE RETROESCAVADEIRAparte externa: pintura, caixa de roda, caixa de ar, motor, concha dianteira, concha traseira e parte de baixo do veiculo; parte interna: aspiracao dos bancos, carpetes do interior do veiculo, limpeza do painelUNIDADE10,0000R$ 175,00R$ 1.750,00
CLEONE AZEVEDO DOS SANTOS 0621415952940.113.068/0001-00ServicoSERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE VEICULOSERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE VEICULO parte externa: pintura, caixa de roda, aros, farois, para choque, entre portas; parte interna: aspiracao dos bancos, carpetes do interior do veiculo, porta malas, limpeza do painel, com enceramento do veiculo.UNIDADE40,0000R$ 50,00R$ 2.000,00
CLEONE AZEVEDO DOS SANTOS 0621415952940.113.068/0001-00ServicoSERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE ONIBUSparte externa: pintura, caixa de roda, caixa de ar, motor e parte debaixo do veiculo; parte interna aspiracao dos bancos, carpetes do interior do veiculo, porta malas (bagageiro). limpeza do painel; com enceramento do veiculoUNIDADE10,0000R$ 200,00R$ 2.000,00
CLEONE AZEVEDO DOS SANTOS 0621415952940.113.068/0001-00ServicoSERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE MICRO ONIBUSparte externa: pintura, caixa de roda, caixa de ar, motor e parte de baixo do veiculo; parte interna: aspiracao dos bancos, carpetes do interior do veiculo, limpeza do painel, com enceramentoUNIDADE20,0000R$ 135,00R$ 2.700,00
CLEONE AZEVEDO DOS SANTOS 0621415952940.113.068/0001-00ServicoSERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE CAMINHAO CACAMBAparte externa: pintura, caixa de roda, caixa de ar, motor e parte de baixo do veiculo; parte interna: aspiracao dos bancos, carpetes do interior do veiculo, limpeza do painel, com enceramentoUNIDADE15,0000R$ 190,00R$ 2.850,00
000039/2025Dispensa000188/202513/10/2025AQUISICAO DE 04(QUATRO) RELOGIOS DE PONTO E 04(QUATRO) NOBREAK, INCLUINDO LICENCA DE ADESAO; INSTALACAO E TREINAMENTO E ANUIDADE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 16.226,00R$ 13.780,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUC SERVICE-COMERCIO E SERVICOS LTDA01.813.700/0001-68ServicoINSTALACAO E DESLOCAMENTO DIARIA1,0000R$ 1.000,00R$ 1.000,00
LUC SERVICE-COMERCIO E SERVICOS LTDA01.813.700/0001-68MaterialBOBINA 57X360 UNIDADE40,0000R$ 45,00R$ 1.800,00
LUC SERVICE-COMERCIO E SERVICOS LTDA01.813.700/0001-68ServicoLICENCA ADESAO (POR ASSINATURA P/200 FUNCIONARIOS)CONTRATO POR ANUIDADE ASSINATURASERVICO2,0000R$ 980,00R$ 1.960,00
LUC SERVICE-COMERCIO E SERVICOS LTDA01.813.700/0001-68MaterialNOBREAK POWER TECH 600 UNIDADE4,0000R$ 500,00R$ 2.000,00
LUC SERVICE-COMERCIO E SERVICOS LTDA01.813.700/0001-68MaterialRELOGIO DE PONTO BLUE RWTECH BIOPROX C UNIDADE4,0000R$ 1.755,00R$ 7.020,00
000038/2025Dispensa000186/202507/10/2025PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO VEICULAR (VEICULO TIPO FURGAO PARA UNIDADE ODONTOLOGICA MOVEL E EQUIPAMENTOS).Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 11.368,93R$ 5.417,37
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS61.198.164/0001-60ServicoSEGURO VEICULARVEICULO TIPO FURGAO PARA UNIDADE ODONTOLOGICA MOVEL E EQUIPAMENTOSUNIDADE1,0000R$ 5.417,37R$ 5.417,37
000037/2025Dispensa000185/202513/10/2025CONTRATACAO DE PRODUTOS E SERVICOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVICOS DOS CORREIOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IXConcluidaR$ 60.000,00R$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS34.028.316/0001-03ServicoPACOTE DE SERVICOS DOS CORREIOSPRODUTOS E SERVICOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVICOS DOS CORREIOS.SERVICO60,0000R$ 1.000,00R$ 60.000,00
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