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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATACA - BA
Atualizado em: 26/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
18 27282930123
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HojeLimpar
 
000033/2025Inexigibilidade000074/202522/04/2025CONTRATACAO DO GRUPO MUSICAL "TOQUE DEZ", PARA APRESENTACAO NOS FESTEJOS DO ARAFOLIA 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 287.500,00R$ 220.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A FABRICA DE SENTIMENTOS LTDA12.830.291/0001-24ServicoDISPONIBILIZACAO DA BANDA TOQUE DEZ UNIDADE1,0000R$ 220.000,00R$ 220.000,00
000032/2025Inexigibilidade000073/202515/04/2025CONTRATACAO DO GRUPO MUSICAL "TRIO DA HUANNA", PARA APRESENTACAO NOS FESTEJOS DO ARAFOLIA 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 100.000,00R$ 100.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARIA HUANNA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA04.298.829/0001-73ServicoDISPONIBILIZACAO DA BANDA TRIO DA HUANNA UNIDADE1,0000R$ 100.000,00R$ 100.000,00
000031/2025Inexigibilidade000072/202515/04/2025CONTRATACAO DA CANTORA "CRIS MEL", PARA APRESENTACAO NOS FESTEJOS DO ARAFOLIA 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 80.000,00R$ 80.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALTO DA SERRA ENTRETENIMENTO LTDA19.673.068/0001-60ServicoDISPONIBILIZACAO DA CANTORA CRIS MEL UNIDADE1,0000R$ 80.000,00R$ 80.000,00
000030/2025Inexigibilidade000071/202515/04/2025CONTRATACAO DA BANDA "MADERADA DO ARROCHA", PARA APRESENTACAO NOS FESTEJOS DO ARAFOLIA 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 80.000,00R$ 80.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALTO DA SERRA ENTRETENIMENTO LTDA19.673.068/0001-60ServicoDISPONIBILIZACAO DA BANDA MADERADA DO ARROCHA UNIDADE1,0000R$ 80.000,00R$ 80.000,00
000029/2025Inexigibilidade000066/202507/04/2025CONTRATACAO DA BANDA "SAMMBE VIP", PARA APRESENTACAO NOS FESTEJOS DO ARAFOLIA 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
49.204.849 CLICIA OLIVEIRA SANTOS49.204.849/0001-76ServicoDISPONIBILIZACAO DA BANDA ''SAMMBE VIP'' UNIDADE1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000027/2025Inexigibilidade000068/202502/04/2025CONTRATACAO DO CANTOR "FELIPE AMORIM",PARA APRESENTACAO NOS FESTEJOS DE EMANCIPACAO POLITICA DO MUNICIPIO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 416.666,66R$ 400.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FELIPE AMORIM & CIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA43.144.561/0001-77ServicoDISPONIBILIZACAO DO CANTOR FELIPE AMORIM SERVICO1,0000R$ 400.000,00R$ 400.000,00
000016/2025Dispensa000060/202502/04/2025PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ELABORACAO DE PROJETOS DE ARQUITETURA & URBANISMO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 60.000,00R$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GUERRA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA59.579.179/0001-26ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIAASSESSORIA E ELABORACAO DE PROJETOS DE ARQUITETURA & URBANISMO.UNIDADE12,0000R$ 5.000,00R$ 60.000,00
000015/2025Dispensa000059/202501/04/2025PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE IMPRESSORAS, COM MANUTENCAO E FORNECIMENTO DE PECAS E SUPRIMENTOS INCLUIDA A INSTALACAO, INSUMOS E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 49.920,00R$ 49.920,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M.E. COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA COPIADORAS LTDA08.586.581/0002-88ServicoSERVICO DE LOCACAO DE IMPRESSORA COLORIDAMULTIFUNCIONAL LASER (COLORIDA)UNIDADE12,0000R$ 680,00R$ 8.160,00
M.E. COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA COPIADORAS LTDA08.586.581/0002-88ServicoSERVICO DE LOCACAO DE IMPRESSORAMULTIFUNCIONAL LASER (MONOCROMATICA)UNIDADE72,0000R$ 580,00R$ 41.760,00
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