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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATACA - BA
Atualizado em: 23/04/2026 20:31:37

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
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16/04/20260000894/20260000894/2026CREDITO ORCAMENTARIO PARA ATENDER DESPESA COM AQUISICAO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS A FARMACIA BASICA MUNICIPAL, CONFORME O CONTRATO ADM. N° 056/2026, DISPENSA DE LICITACAO N° 036/2026 E PROCESSO ADM. N° 080/2026.LAGO GESTAO & NEGOCIOS LTDA.160000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pu58073029000183R$ 1,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
16/04/20260000893/20260000893/2026CREDITO ORCAMENTARIO PARA ATENDER DESPESA COM AQUISICAO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS A FARMACIA BASICA MUNICIPAL, CONFORME O CONTRATO ADM. N° 056/2026, DISPENSA DE LICITACAO N° 036/2026 E PROCESSO ADM. N° 080/2026.LAGO GESTAO & NEGOCIOS LTDA.150010020000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)58073029000183R$ 1,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
15/04/20260000379/20260000379/2026COMPLEMENTACAO DE EMPENHO PARA REFORCO DE SALDOCOELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)15.139.629/0001-94R$ 689,3530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
14/04/20260000338/20260000338/2026COMPLEMENTACAO DE EMPENHO PARA REFORCO DE SALDOMARIA FAUSTINA DE JESUS LEITE150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)***.863.225-**R$ 400,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
13/04/20260000892/20260000892/2026CREDITO ORCAMENTARIO PARA ATENDER DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS NA CONFERENCIA E CONFECCAO DE CALCULOS JUDICIAIS TRABALHISTAS, CIVEIS E DA JUSTICA FEDERAL PARA O MUNICIPIO, CONFORME O CONTRATO ADM. N° 055/2026, DISPENSA DE LICITACAO N° 035/2026 E PROCESSO ADM. N° 079/2026.JOSIVALDO AMARAL CHAVES150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.463.325-**R$ 10.800,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
13/04/20260000163/20260000163/2026COMPLEMENTACAO DE EMPENHO PARA REFORCO DE SALDOFOLHA FERIAS PACS - PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE160400000000 - Transferencias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de co13813192000105R$ 50.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10/04/20260000202/20260000202/2026COMPLEMENTACAO DE EMPENHO PARA REFORCO DE SALDOALICERCE CONSTRUTORA, TERRAPLENAGEM E LOCADORA LTDA170600000000 - Transferencia Especial da Uniao15338596000101R$ 59.767,4840000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES
10/04/20260000669/20260000665/2026COMPLEMENTACAO DE EMPENHO PARA REFORCO DE SALDO64.938.977 ANTONIO FERNANDES PESSOA150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)64938977000137R$ 7.998,1530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10/04/20260000673/20260000668/2026COMPLEMENTACAO DE EMPENHO PARA REFORCO DE SALDO65.320.562 LUCIANO GOES NASCIMENTO150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)65320562000168R$ 3.999,0530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10/04/20260000635/20260000542/2026COMPLEMENTACAO DE EMPENHO PARA REFORCO DE SALDOJUCELI CARDOSO 31937896587 (JUCELI TRANSPORTE ESCOLAR)150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)47.447.218/0001-52R$ 2.999,3730000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
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