Atualizado em: 12/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
12/04/20240000408/20240000270/2024COMPLEMENTACAO DE EMPENHO PARA REFORCO DE SALDOCOMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO SILVA BRANDAO LTDA172000000000 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/19910.249.015/0001-41R$ 12.299,65
12/04/20240000682/20240000633/2024COMPLEMENTACAO DE EMPENHO PARA REFORCO DE SALDOCOMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO SILVA BRANDAO LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos10.249.015/0001-41R$ 4.017,02
11/04/20240000845/20240000845/2024CREDITO ORCAMENTARIO DESTINADO A DESPESA COM PRESTACAO DE SERVICO REFERENTE A REALIZACAO DE BIOPSIA ENDOSCOPIA (CISTOSCOPIA), EM FAVOR DO PACIENTE CARLOS FERREIRA LIMA, NAO CUSTEADO PELO SUS PELA ALTA DEMANDA.INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE ITABUNA LTDA-ME150010020000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)13.244.686/0001-08R$ 1.000,00
10/04/20240000474/20240000494/2024COMPLEMENTACAO DE EMPENHO PARA REFORCO DE SALDOCOMERCIAL DLL LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos27213502000157R$ 7.970,50
10/04/20240000477/20240000497/2024COMPLEMENTACAO DE EMPENHO PARA REFORCO DE SALDOCOMERCIAL DLL LTDA166100000000 - Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social27213502000157R$ 5.309,50
10/04/20240000530/20240000294/2024COMPLEMENTACAO DE EMPENHO PARA REFORCO DE SALDONILTON MARTINS ALMEIDA166100000000 - Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social01.954.953/0001-51R$ 8.719,00
10/04/20240000844/20240000844/2024CREDITO ORCAMENTARIO DESTINADO A DESPESA COM PARCELAMENTO SIMPLIFICADO JUNTO AO INSS.INSS - PARCELAMENTO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos29979036000302R$ 12.800,36
10/04/20240000843/20240000843/2024CREDITO ORCAMENTARIO DESTINADO A DESPESA COM PARCELAMENTO SIMPLIFICADO JUNTO AO INSS.INSS - PARCELAMENTO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos29979036000302R$ 12.800,36
10/04/20240000840/20240000840/2024CREDITO ORCAMENTARIO DESTINADO A DESPESA COM PRESTACAO DE SERVICO NA REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS DE MEDIA COMPLEXIDADE PSA, EM FAVOR DO PACIENTE LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO, NAO CUSTEADO PELO SUS PELA ALTA DEMANDA.LAP - MEDICINA LABORATORIAL LTDA.150010020000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)14.626.758/0001-44R$ 109,00
10/04/20240000839/20240000839/2024CREDITO ORCAMENTARIO DESTINADO A DESPESA COM AQUISICAO DE 15 ESPETOS DE ILUMINACAO PARA PAISAGISMO DO IMEA - INSTITUTO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARATACA, DESTE MUNICIPIO.F B RODRIGUES COMERCIO150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)38.474.595/0001-90R$ 598,50
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