Atualizado em: 14/01/2026 15:18:05

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000001/2026Inexigibilidade000002/202605/01/2026PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS NA ASSESSORIA FINANCEIRA E ALIMENTACAO DO PORTAL DA TRANSPARENCIA, GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS, INDEXACAO DIGITAL E ARMAZENAMENTO EM SERVICOS DA WEB, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE ARATACA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIConcluidaR$ 10.330,00R$ 9.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOICE ROCHA DE ASSIS51.510.257/0001-24ServicoASSESSORIA FINANCEIRA E E ALIMENTACAO DO PORTAL DA TRANSPARENCIAGERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS, INDEXACAO DIGITAL E ARMAZENAMENTO EM SERVICOS DA WEB, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE ARATACA.MENSAL1,0000R$ 9.000,00R$ 9.000,00
000001/2026Dispensa000008/202602/01/2026LOCACAO DE VEICULOSLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 32.122,66R$ 30.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FV CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA10.901.477/0001-00ServicoLOCACAO MENSAL DE VEICULO TIPO PASSEIO RENAULT KWID PLACA PLB 8F61QUATRO PORTAS, TOTAL FLEX, MOTOR 1.0 OU SUPERIOR, CAPACIDADE PARA 04(QUATRO) LUGARES MAIS 01 (UM) MOTORISTA, AR CONDICIONADO, VIDROS E TRAVAS ELETRICAS, CINTO DE SEGURANCA PARA TODOS OS PASSAGEIROS, TODOS OS ACESSORIOS DE SEGURANCA EXIGIDOS POR LEI. DOCUMENTANCAO REGULAR. OBS; SEM MOTORISTA, COM COMBUSTIVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. MANUTENCAO PREVENTIVA, CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA. TIPO DO VEICULO: UNO , KWID, GOL, SANDERO, ONIX, PALIO, HB20.UNIDADE1,0000R$ 3.600,00R$ 3.600,00
FV CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA10.901.477/0001-00ServicoLOCACAO DE VEICULOS, MOTORACAO 1.4, 2 PORTAS FIAT STRADA PLACA SHJ 3F86TIPO PICK-UP LEVE (STRADA, SAVEIRO OU SIMILAR) AR CONDICIONADO, SEM MOTORISTA/OPERADOR. DESPESAS DE COMBUSTIVEIS POR CONTA DO CONTRATANTE MANUTENCAO CONTRATADA.UNIDADE1,0000R$ 3.800,00R$ 3.800,00
FV CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA10.901.477/0001-00ServicoLOCACAO MENSAL DE CAMINHONETE FORD F4000 PLACA JNQ 4A71TIPO CARGA, CARROCERIA ABERTA, COM NO MAXIMO 05 (CINCO) ANOS DE USO, SEM MOTORISTA PARA UTILIZACAO NA MANUTENCAO DE DIVERSOS SERVICOS PUBLICOS. OBS; SEM MOTORISTA, COM COMBUSTIVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. MANUTENCAO PREVENTIVA, CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA. TIPO DO VEICULO F4000.UNIDADE1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
FV CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA10.901.477/0001-00ServicoLOCACAO MENSAL DE VEICULO TIPO SUV MEDIO JEEP COMPASS PLACA RPI 8F00COM A SEGUINTE CONFIGURACAO MINIMA: CAMBIO MANUAL OU AUTOMATICO, MOTOR COM POTENCIA MINIMA (ABNT) DE 140 CV (GASOLINA OU ETANOL), 4 (QUATRO) PORTAS, EQUIPADO COM AR CONDICIONADO DE FABRICA (QUENTE E FRIO), DIRECAO HIDRAULICA OU ELETRICA, VIDROS ELETRICOS (NAS PORTAS DIANTEIRAS), TRAVA ELETRICA SISTEMA DE ALARME, AIR BAG (DUPLO FRONTAL), FREIOS ABS, ENTRE EIXOS DE 250 CM (MINIMO), CAPACIDADE PARA 5(CINCO) PESSOAS - INCLUINDO O CONDUTOR- BICOMBUSTIVEL (GASOLINA E ETANOL), ALTURA DO SOLO MINIMA (VAO LIVRE) 20 CM, EQUIPADO COM CENTRAL MULTIMIDIA DE FABRICA COMPATIVEL COM APPLE CAR PLAY E ADROID AUTO COM ENTRADA USB, JOGO DE TAPETES, EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SEGURANCA EXIGIDOS PELO DENATRAN, JUNTAMENTE COM O CRV ( CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEICULOS). OBS; SEM MOTORISTA, COM COMBUSTIVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. MANUTENCAO PREVENTIVA, CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA. TIPO DO VEICULO: JEPP COMPAS, DUSTER, TCROSS, HONDA TIGGO, KICKS.UNIDADE1,0000R$ 7.500,00R$ 7.500,00
FV CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA10.901.477/0001-00ServicoLOCACAO MENSAL DE CAMINHONETE RAM/RAMPAGE PLACA SJV 1G43TIPO CARGA, CARROCERIA ABERTA, COM NO MAXIMO 05(CINCO) ANOS DE USO, SEM MOTORISTA PARA UTILIZACAO NA MANUTENCAO DE DIVERSOS SERVICOS, PUBLICOS. OBS; SEM MOTORISTA, COM COMBUSTIVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. MANUTENCAO PREVENTIVA, CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA. TIPO VEICULO: AMAROK, RANGER, HILLUX, FRONTIER, S10, RAMPAGE.UNIDADE1,0000R$ 9.500,00R$ 9.500,00
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