Atualizado em: 27/02/2026 20:30:40

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000018/2026Dispensa000042/202613/02/2026PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA DE AR CONDICIONADOSLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 90.579,20R$ 64.960,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HIUDY SENA DA CRUZ62.673.567/0001-86ServicoSERVICOS DE MANUTENCAO DE AR CONDICIONADOSSERVICOS DE MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA.UNIDADE320,0000R$ 203,00R$ 64.960,00
000017/2026Dispensa000041/202609/02/2026AQUISICAO DE BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.240,00R$ 65.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MB MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA59.207.457/0001-14MaterialKIT DE BOLICHE- cones de boliche tamaño medio para crianca ate 12 anos UNIDADE5,0000R$ 48,00R$ 240,00
MB MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA59.207.457/0001-14MaterialMAPAS MUNDO UNIDADE10,0000R$ 60,00R$ 600,00
MB MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA59.207.457/0001-14MaterialMAPAS BRASIL UNIDADE10,0000R$ 60,00R$ 600,00
MB MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA59.207.457/0001-14MaterialMAPAS BRASIL REGIOES UNIDADE10,0000R$ 60,00R$ 600,00
MB MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA59.207.457/0001-14MaterialMAPAS BAHIA UNIDADE10,0000R$ 60,00R$ 600,00
MB MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA59.207.457/0001-14MaterialPETECAS- Peteca Sakisteca original modelo tradicional, com peso e motagem oficial. Nao oscila a sua trajetoria na subida - decida. Toque macio para voce se divertir jogando profissionalmnete ou para lazer! Altura: 20cm Peso: 45g Base: 15mm Altura x 5cm de base 4 Penas paralelasUNIDADE40,0000R$ 18,00R$ 720,00
MB MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA59.207.457/0001-14MaterialPEGA VARETAS- brinquedos educativo confeccionado em madeira. UNIDADE20,0000R$ 36,00R$ 720,00
MB MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA59.207.457/0001-14MaterialBAMBOLES- Bambole Arco Infantil Resistente de 63 cm, ideal para a pratica de ginastica. Com um design colorido e atraente, este arco e perfeito para criancas que desejam se divertir enquanto se exercitam. Fabricado em plastico e polietileno, oferece flexibilidade e resistencia, garantindo horas de brincadeiraUNIDADE40,0000R$ 22,00R$ 880,00
MB MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA59.207.457/0001-14MaterialDOMINO- confeccionado em plastico branco e resistente. UNIDADE20,0000R$ 45,00R$ 900,00
MB MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA59.207.457/0001-14MaterialCORDAS INDIVIDUAIS- Corda De Pular Com Rolamento Gold Sports Beta De Poliuretano 6mm Com Regulagem DeUNIDADE40,0000R$ 35,00R$ 1.400,00
000016/2026Dispensa000040/202605/02/2026AQUISICAO DE UTENSILIOS DOMESTICOSLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 64.774,00R$ 64.774,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NEW STOCK COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA53.216.847/0001-74MaterialVASILHAS TIPO SALADEIRASGLOBO INOXUNIDADE8,0000R$ 43,00R$ 344,00
NEW STOCK COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA53.216.847/0001-74MaterialJARRA DE SUCO 2 LITROS EM VIDRONADIRUNIDADE8,0000R$ 55,00R$ 440,00
NEW STOCK COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA53.216.847/0001-74MaterialJARRA DE SUCO 3 LITROS EM PLASTICO RESISTENTEPLASUTILUNIDADE15,0000R$ 40,00R$ 600,00
NEW STOCK COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA53.216.847/0001-74MaterialGARFO EM ACO INOXTRAMONTINAUNIDADE150,0000R$ 8,00R$ 1.200,00
NEW STOCK COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA53.216.847/0001-74MaterialCOLHER EM ACO INOXTRAMONTINAUNIDADE150,0000R$ 8,00R$ 1.200,00
NEW STOCK COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA53.216.847/0001-74MaterialFACA EM ACO INOXTRAMONTINAUNIDADE150,0000R$ 8,00R$ 1.200,00
NEW STOCK COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA53.216.847/0001-74MaterialGARRAFAS TEMICAS 2 LITROS COM VALVULA DE SEGURANCATERMOLARUNIDADE15,0000R$ 140,00R$ 2.100,00
NEW STOCK COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA53.216.847/0001-74MaterialJOGO DE PANELA CONTENDO: 1 CALDEIRAO 1 FRIGIDEIRA 2 CACAROLASTRAMONTINAUNIDADE6,0000R$ 430,00R$ 2.580,00
NEW STOCK COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA53.216.847/0001-74MaterialTACHOS 22 LITROS EM ALUMINIO REFORCAD0 COM ALCAAJS ALUNINIOUNIDADE18,0000R$ 445,00R$ 8.010,00
NEW STOCK COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA53.216.847/0001-74MaterialTACHOS 30 LITROS EM ALUMINIO REFORCADO COM ALCAAJS ALUNINIOUNIDADE18,0000R$ 520,00R$ 9.360,00
000015/2026Dispensa000039/202605/02/2026AQUISICAO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOSLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 81.865,15R$ 65.356,70
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NOVA MED EQUIPAMENTOS LTDA58.073.029/0001-83MaterialPOTE DAPPEN DE VIDRO AUTOCLAVAVELALTURA: 35,11mm, LARGURA: 29,45mmUNIDADE8,0000R$ 7,00R$ 56,00
NOVA MED EQUIPAMENTOS LTDA58.073.029/0001-83MaterialTACA DE BORRACHA-CAUNIDADE15,0000R$ 3,98R$ 59,70
NOVA MED EQUIPAMENTOS LTDA58.073.029/0001-83MaterialCOLGADURAS INDIVIDUAIS UNIDADE5,0000R$ 12,28R$ 61,40
NOVA MED EQUIPAMENTOS LTDA58.073.029/0001-83MaterialFITA BANDA MATRIZ DE POLIESTEREMBALAGEM COM 50 UNIDADES. 10X12X0,5MMPACOTE20,0000R$ 3,80R$ 76,00
NOVA MED EQUIPAMENTOS LTDA58.073.029/0001-83MaterialROLETE DENTAL ALGODAOEMBALAGEM COM 100 UNIDADESPACOTE20,0000R$ 4,98R$ 99,60
NOVA MED EQUIPAMENTOS LTDA58.073.029/0001-83MaterialPOTE DAPPEN DE PLASTICO AUTOCLAVAVEL10MLUNIDADE10,0000R$ 10,40R$ 104,00
NOVA MED EQUIPAMENTOS LTDA58.073.029/0001-83MaterialCABO DE BISTURI Nº3 UNIDADE5,0000R$ 21,70R$ 108,50
NOVA MED EQUIPAMENTOS LTDA58.073.029/0001-83MaterialPLACA DE VIDRO DE 6MM UNIDADE5,0000R$ 21,80R$ 109,00
NOVA MED EQUIPAMENTOS LTDA58.073.029/0001-83MaterialTIRA DE MATRIX DE ACO INOXIDAVEL P/ RESTAURACOES0,5MMUNIDADE20,0000R$ 5,78R$ 115,60
NOVA MED EQUIPAMENTOS LTDA58.073.029/0001-83MaterialAFASTADOR DE MINESSOTA UNIDADE5,0000R$ 24,24R$ 121,20
000014/2026Dispensa000038/202605/02/2026PRESTACAO DE SERVICOS TOPOGRAFICOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 20.500,00R$ 20.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
O. A. S. CONSTRUCOES LTDA51.723.124/0001-36ServicoSERVICOS TOPOGRAFICOS PARA PAVIMENTACAO, INCLUSIVE NOTA DE SERVICOS, ACOMPANHAMENTO E GREIDESERVICO1,0000R$ 20.500,00R$ 20.500,00
000013/2026Dispensa000037/202602/02/2026FORNECIMENTO DE REFEICOES TIPO QUENTINHASLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 61.572,50R$ 60.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUIZ COSTA DA SILVA61.577.413/0001-28MaterialREFEICAO TIPO QUENTINHACONTENDO ARROZ BRANCO, FEIJAO, MACARRAO, SALADA DE VERDURA (CRUA OU COZIDA), 02 UNIDADES DE CARNE. PESO MINIMO 500 GRAMAS.UNIDADE2750,0000R$ 22,00R$ 60.500,00
000012/2026Dispensa000036/202602/02/2026PRESTACAO DE SERVICOS DE LAVAGEM DE VEICULOSLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 62.324,65R$ 59.950,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CLEONE AZEVEDO DOS SANTOS 0621415952940.113.068/0001-00ServicoSERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE MOTONIVELADORAparte externa: pintura, lamina, caixa de roda, caixa de ar, motor e parte de baixo do veiculo; parte interna: aspiracao dos bancos, carpetes do interior do veiculo, limpeza do painel.UNIDADE20,0000R$ 175,00R$ 3.500,00
CLEONE AZEVEDO DOS SANTOS 0621415952940.113.068/0001-00ServicoSERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE RETROESCAVADEIRAparte externa: pintura, caixa de roda, caixa de ar, motor, concha dianteira, concha traseira e parte de baixo do veiculo; parte interna: aspiracao dos bancos, carpetes do interior do veiculo, limpeza do painelUNIDADE25,0000R$ 150,00R$ 3.750,00
CLEONE AZEVEDO DOS SANTOS 0621415952940.113.068/0001-00ServicoSERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE AMBULANCIAparte externa: pintura, caixa de roda, caixa de ar, motor e parte de baixo do veiculo; parte interna: aspiracao dos bancos, carpetes do interior do veiculo, limpeza do painel, com enceramentoUNIDADE90,0000R$ 45,00R$ 4.050,00
CLEONE AZEVEDO DOS SANTOS 0621415952940.113.068/0001-00ServicoSERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE TRATORSERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE TRATOR parte externa: pintura, caixa de roda, caixa de ar, motor e parte de baixo do veiculo; parte interna: aspiracao dos bancos, carpetes do interior do veiculo, limpeza do painel com enceramento do veiculoUNIDADE30,0000R$ 140,00R$ 4.200,00
CLEONE AZEVEDO DOS SANTOS 0621415952940.113.068/0001-00ServicoSERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE AMBULANCIA (VAN MODELO FURGAO)parte externa: pintura, caixa de roda, caixa de ar, motor e parte de baixo do veiculo; parte interna: aspiracao dos bancos, carpetes do interior do veiculo, limpeza do painel, com enceramentoUNIDADE75,0000R$ 70,00R$ 5.250,00
CLEONE AZEVEDO DOS SANTOS 0621415952940.113.068/0001-00ServicoSERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE MICRO ONIBUSSERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE MICRO ONIBUS parte externa: pintura, caixa de roda, caixa de ar, motor e parte de baixo do veiculo; parte interna: aspiracao dos bancos, carpetes do interior do veiculo, limpeza do painel, com enceramentoUNIDADE50,0000R$ 120,00R$ 6.000,00
CLEONE AZEVEDO DOS SANTOS 0621415952940.113.068/0001-00ServicoSERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE CAMINHAO CACAMBAparte externa: pintura, caixa de roda, caixa de ar, motor e parte de baixo do veiculo; parte interna: aspiracao dos bancos, carpetes do interior do veiculo, limpeza do painel, com enceramentoUNIDADE55,0000R$ 130,00R$ 7.150,00
CLEONE AZEVEDO DOS SANTOS 0621415952940.113.068/0001-00ServicoSERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM SIMPLES DE VEICULOparte externa: pintura, caixa de roda, aros, farois, para choque, entre portas; parte interna: aspiracao dos bancos, carpetes do interior do veiculo, porta malas, limpeza do painelUNIDADE260,0000R$ 30,00R$ 7.800,00
CLEONE AZEVEDO DOS SANTOS 0621415952940.113.068/0001-00ServicoSERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE VEICULOSERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE VEICULO parte externa: pintura, caixa de roda, aros, farois, para choque, entre portas; parte interna: aspiracao dos bancos, carpetes do interior do veiculo, porta malas, limpeza do painel, com enceramento do veiculoUNIDADE180,0000R$ 45,00R$ 8.100,00
CLEONE AZEVEDO DOS SANTOS 0621415952940.113.068/0001-00MaterialSERVICO ESPECIALIZADO EM LAVAGEM COMPLETA DE ONIBUSPARTE EXTERNA: PINTURA, CAIXA DE RODA, CAIXA DE AR, MOTOR E PARTE DEBAIXO DO VEICULO; PARTE INTERNA ASPIRACAO DOS BANCOS, CARPETES DO INTERIOR DO VEICULO, PORTA MALAS (BAGAGEIRO). LIMPEZA DO PAINEL; COM ENCERAMENTO DO VEICULOUNIDADE70,0000R$ 145,00R$ 10.150,00
000011/2026Dispensa000035/202602/02/2026PRESTACAO DE SERVICOS DE BORRACHARIALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 69.689,20R$ 59.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CLEONE AZEVEDO DOS SANTOS 0621415952940.113.068/0001-00ServicoConserto/Forca de Pneus Montagem e Desmontagem (CAMINHOES E ONIBUS) UNIDADE110,0000R$ 50,00R$ 5.500,00
CLEONE AZEVEDO DOS SANTOS 0621415952940.113.068/0001-00ServicoRodizio de Pneus (CAMINHONETE/KOMBI) UNIDADE180,0000R$ 35,00R$ 6.300,00
CLEONE AZEVEDO DOS SANTOS 0621415952940.113.068/0001-00ServicoConserto /Forca de Pneus Montagem e Desmontagem (CAMINHONETE/KOMBI) UNIDADE260,0000R$ 25,00R$ 6.500,00
CLEONE AZEVEDO DOS SANTOS 0621415952940.113.068/0001-00ServicoConserto Forca de Pneus Montagem e Desmontagem (MAQUINAS PESADA) UNIDADE60,0000R$ 145,00R$ 8.700,00
CLEONE AZEVEDO DOS SANTOS 0621415952940.113.068/0001-00ServicoConserto/Forca de Pneus Montagem e Desmontagem (AUTOMOVEL PEQUENO) UNIDADE530,0000R$ 20,00R$ 10.600,00
CLEONE AZEVEDO DOS SANTOS 0621415952940.113.068/0001-00ServicoRodizio de Pneus (AUTOMOVEL PEQUENO) UNIDADE530,0000R$ 20,00R$ 10.600,00
CLEONE AZEVEDO DOS SANTOS 0621415952940.113.068/0001-00ServicoRodizio de Pneus (MAQUINAS PESADAS, CAMINHOES E ONIBUS) UNIDADE60,0000R$ 190,00R$ 11.400,00
000010/2026Dispensa000034/202602/02/2026AQUISICAO DE SERVICOS PARA LIMPEZA DE CAIXA D´AGUALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 18.669,80R$ 18.330,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J. C. DA ROCHA15.865.594/0001-70ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA 3000L UNIDADE2,0000R$ 390,00R$ 780,00
J. C. DA ROCHA15.865.594/0001-70MaterialSERVICO DE LIMPEZA EM CAIXA D´AGUA 5000L SERVICO2,0000R$ 650,00R$ 1.300,00
J. C. DA ROCHA15.865.594/0001-70ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA 2000L UNIDADE8,0000R$ 260,00R$ 2.080,00
J. C. DA ROCHA15.865.594/0001-70ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA500LUNIDADE34,0000R$ 65,00R$ 2.210,00
J. C. DA ROCHA15.865.594/0001-70ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA 1000L UNIDADE32,0000R$ 130,00R$ 4.160,00
J. C. DA ROCHA15.865.594/0001-70ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA 10000L UNIDADE6,0000R$ 1.300,00R$ 7.800,00
000009/2026Dispensa000033/202602/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS NO CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, DEDETIZACAO, DESINSETIZACAO, DESRATIZACAO E DESCUMPINIZACAO DE PREDIOS PUBLICOS PERTENCENTES NA ESTRUTURA DE GOVERNO DO MUNICIPIO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 79.167,06R$ 61.998,30
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J. C. DA ROCHA15.865.594/0001-70ServicoPRESTACAO DE SERVICOS NO CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, DEDETIZACAO, DESINSETIZACAO, DESRATIZACAO E D METRO QUADRADO15897,0000R$ 3,90R$ 61.998,30
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