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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DESTINADO A DESPESA COM CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL "CULTURA POPULARES, NA CASA DO ACARAJE", CONTEMPLADO PELO EDITAL N° 001/2024, LEI COMPLEMENTAR N° 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), DECRETO N° 11.525/2023 E DECRETO N° 11.453/2023,, CONFORME O CONTRATO ADM. N° TEC012/2024, CREDENCIAMENTO N° 001/2024 E PROCESSO ADM. N° 090/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/07/2024	0003497/2024	Original	031010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 500,00
22/11/2024	0005892/2024	Original	030606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE	R$ 2.573,75
				Total Geral R$ 3.073,75

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/07/2024	0003497/2024	0003946/2024	Original	Orcamentario	031010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 500,00
22/11/2024	0005892/2024	0006680/2024	Original	Orcamentario	030606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE	R$ 2.573,75
						Total Geral R$ 3.073,75

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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