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Atualizado em: 17/04/2026 12:01:30

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATACA",
    "contrato": "000006/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000010/2026",
    "assinatura": "2026-01-12T00:00:00",
    "documento_favorecido": "48.770.779/0001-50",
    "nome_favorecido": "PAS POUSADA DE APOIO A SAUDE LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "SERVICOS DE HOSPEDAGEM INCLUINDO 03 REFEICOES DIARIAS  E O TRANSLADO DOS PACIENTES PARA HOSPITAIS/CLINICAS EM SALVADOR-BAHIA",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 63750.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATACA",
    "contrato": "000047/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000059/2026",
    "assinatura": "2026-04-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.453.485-**",
    "nome_favorecido": "RUBEM DOS SANTOS CAMPELO COSTA JUNIOR",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "EXECUCAO DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO GEORREFERENCIADO DE ESTRADAS VICINAIS E AREAS DE MIRANTES NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE  ARATACA.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 25000.000000000
  }
]

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